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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CASTRO MEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_839520_PR_1272515209980.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_839520_PR_1272515209982.pdf
Relatório e VotoRESP_839520_PR_1272515209981.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2006⁄0083499-4 REsp XXXXX ⁄ PR
 
Números Origem:  XXXXX04010280087  9900004973
 
PAUTA: 03⁄08⁄2006 JULGADO: 03⁄08⁄2006
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CASTRO MEIRA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF
ADVOGADO : VOLNIR CARDOSO ARAGÃO E OUTROS
RECORRIDO : SISEMAR FERNANDES DE AGUIAR E OUTROS
ADVOGADO : ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR E OUTROS
 
ASSUNTO: Administrativo - Contrato - Sistema Financeiro de Habitação - FCVS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 03  de agosto  de 2006
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
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