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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 800061 PR 2005/0196581-7

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 08/06/2006 p. 142

Julgamento

16 de Maio de 2006

Relator

Ministro JOSÉ DELGADO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_800061_PR_1265261909672.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_800061_PR_1265261909674.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_800061_PR_1265261909673.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2005/0196581-7 REsp 800061 / PR
Números Origem: 200504010182492 9920125768
EM MESA JULGADO: 16/05/2006
Relator
Exmo. Sr. Ministro JOSÉ DELGADO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : J C LIMA E COMPANHIA LTDA
ADVOGADO : FREDERICO DE MOURA THEOPHILO E OUTROS
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTROS
ASSUNTO: Execução Fiscal
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : J C LIMA E COMPANHIA LTDA
ADVOGADO : FREDERICO DE MOURA THEOPHILO E OUTROS
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTROS
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 16 de maio de 2006
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 2416674CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7158590/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-800061-pr-2005-0196581-7-stj/certidao-de-julgamento-12878307