2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 800061 PR 2005/0196581-7
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 08/06/2006 p. 142
Julgamento
16 de Maio de 2006
Relator
Ministro JOSÉ DELGADO
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2005/0196581-7 | REsp 800061 / PR |
Números Origem: 200504010182492 9920125768
| EM MESA | JULGADO: 16/05/2006 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro JOSÉ DELGADO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | J C LIMA E COMPANHIA LTDA |
| ADVOGADO | : | FREDERICO DE MOURA THEOPHILO E OUTROS |
| RECORRIDO | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTROS |
ASSUNTO: Execução Fiscal
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | J C LIMA E COMPANHIA LTDA |
| ADVOGADO | : | FREDERICO DE MOURA THEOPHILO E OUTROS |
| AGRAVADO | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTROS |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 16 de maio de 2006
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária
| Documento: 2416674 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |