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18 de Agosto de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 107672 RJ 2019/0018551-0

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. LEGÍTIMA DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. QUESTÃO SUPERADA. PREVENTIVA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CORRÊNCIA. MORA ESTATAL NÃO VERIFICADA. SÚMULA 21/STJ. INCIDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses
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Processo
RHC 107672 RJ 2019/0018551-0
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 30/05/2019
Julgamento
21 de Maio de 2019
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO

Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. LEGÍTIMA DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. QUESTÃO SUPERADA. PREVENTIVA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CORRÊNCIA. MORA ESTATAL NÃO VERIFICADA. SÚMULA 21/STJ. INCIDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. O Tribunal de origem não se pronunciou sobre o tema em relação à legítima defesa, inviabilizando o seu exame por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.
2. Ressalvada compreensão diversa, o entendimento majoritário da Sexta Turma deste Tribunal é no sentido de que a não realização da audiência de custódia não enseja nulidade da prisão preventiva, pois observadas outras garantias processuais e constitucionais, restando então superado a análise dessa questão.
3. O decreto prisional apresentou fundamentação concreta com esteio na gravidade da conduta empregada pelo réu, ora recorrente, que bateu até matar o seu padrasto, por motivo torpe - a vítima o colocou para fora da casa onde ambos residiam -, desferindo-lhe vários socos e o empurrando, o que o fez cair com a cabeça no degrau de uma escada, ocasionando seu óbito.
4. O processo segue sua marcha regular, embora tenha sido necessária a resolução de incidentes requeridos pela defesa, como pedido de liberdade provisória e renúncia de seu defensor, não havendo evidência de desídia por parte do Estado.
5. Desde que oferecida, e recebida a denúncia em 4/7/2018, a ação penal está em constante movimentação, tendo sido proferida sentença de pronúncia em 11/1/2019 e interposto recurso em sentido estrito pela defesa, sendo este recebido em 8/3/2019 e remetido ao TJRJ em 11/4/2019.
6. Incide in casu a Súmula 21/STJ: Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
7. Recurso em habeas corpus improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.