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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 28/05/2019
Julgamento
21 de Maio de 2019
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1415947_34cb5.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1415947_46574.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1415947_4d32e.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2018⁄0331664-9
AREsp 1.415.947 DF   N úmeros Origem:  00602904420134013400  602904420134013400     PAUTA: 21⁄05⁄2019 JULGADO: 21⁄05⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  FRANCISCO FALCÃO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF ADVOGADOS : MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA E OUTRO(S) - DF004017   BRUNO DE MORAIS SOUZA  - DF029262 AGRAVADO  : FAZENDA NACIONAL INTERES.  : BEATRIZ DORNELLES BARRETO VIANNA INTERES.  : BASILIO BAFFI INTERES.  : BASILIO MAGOSSO TREVISAN INTERES.  : BASILIO MARTINS INTERES.  : BAYARD DE AZEVEDO SANCHEZ INTERES.  : BAZILIO JOAO LUCCHIN INTERES.  : BEATRIZ AZEVEDO DE MELLO MORAES INTERES.  : BEATRIZ DA COSTA LOURENCO FLORIDO INTERES.  : BEATRIZ GRESSLER GOMES INTERES.  : BEATRIZ HELENA CASSAGO INTERES.  : BEATRIZ MARIA VERDINE LISBOA INTERES.  : BEATRIZ MARUN DE OLIVEIRA INTERES.  : BEIGY FURTADO SCARPELLI FERREIRA INTERES.  : BELARMINO CHAVES EVERTON INTERES.  : BELISARIO RAMOS CORREA INTERES.  : BELMIVAM BORGES BORBA INTERES.  : BELY GABRIELA TEIXEIRA GASPAR INTERES.  : BENEDITO AGUIRRE SALLES INTERES.  : BENEDICTO CARLOS BENFICA INTERES.  : BENEDICTO DE OLIVEIRA ALVES   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF ADVOGADOS : MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA E OUTRO(S) - DF004017   BRUNO DE MORAIS SOUZA  - DF029262 AGRAVADO  : FAZENDA NACIONAL INTERES.  : BEATRIZ DORNELLES BARRETO VIANNA INTERES.  : BASILIO BAFFI INTERES.  : BASILIO MAGOSSO TREVISAN INTERES.  : BASILIO MARTINS INTERES.  : BAYARD DE AZEVEDO SANCHEZ INTERES.  : BAZILIO JOAO LUCCHIN INTERES.  : BEATRIZ AZEVEDO DE MELLO MORAES INTERES.  : BEATRIZ DA COSTA LOURENCO FLORIDO INTERES.  : BEATRIZ GRESSLER GOMES INTERES.  : BEATRIZ HELENA CASSAGO INTERES.  : BEATRIZ MARIA VERDINE LISBOA INTERES.  : BEATRIZ MARUN DE OLIVEIRA INTERES.  : BEIGY FURTADO SCARPELLI FERREIRA INTERES.  : BELARMINO CHAVES EVERTON INTERES.  : BELISARIO RAMOS CORREA INTERES.  : BELMIVAM BORGES BORBA INTERES.  : BELY GABRIELA TEIXEIRA GASPAR INTERES.  : BENEDITO AGUIRRE SALLES INTERES.  : BENEDICTO CARLOS BENFICA INTERES.  : BENEDICTO DE OLIVEIRA ALVES   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 96045186 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/716150548/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1415947-df-2018-0331664-9/certidao-de-julgamento-716150575

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