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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 29/05/2019

Julgamento

9 de Maio de 2019

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1793279_3c518.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1793279_b7861.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1793279_8311c.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2019⁄0017580-3
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.793.279 ⁄ PE   N úmeros Origem:  08030344120164058300  8030344120164058300     PAUTA: 19⁄03⁄2019 JULGADO: 19⁄03⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ CARDOSO LOPES   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MUNICIPIO DE JATAUBA ADVOGADOS : PAULO MAURICIO BARROS DE MOURA CONCEIÇÃO  - PE022334   JOÃO VITOR FREITAS DE PAIVA  - PE040799   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Especiais - FUNDEF -  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Documento: 93696415 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/716154592/recurso-especial-resp-1793279-pe-2019-0017580-3/certidao-de-julgamento-716154621

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