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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 29/05/2019
Julgamento
23 de Abril de 2019
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2019⁄0041391-5
REsp 1.803.169 ⁄ SP N úmero Origem: 10327814020168260053 PAUTA: 23⁄04⁄2019 JULGADO: 23⁄04⁄2019 Relator Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO E OUTRO(S) - SP210922 RECORRIDO : LUCIO MAIA ADVOGADO : LUCIANO DE FREITAS SANTORO E OUTRO(S) - SP195802 ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Og Fernandes e Francisco Falcão.
Documento: 94895246 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2019⁄0041391-5
REsp 1.803.169 ⁄ SP N úmero Origem: 10327814020168260053 PAUTA: 23⁄04⁄2019 JULGADO: 23⁄04⁄2019 Relator Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO E OUTRO(S) - SP210922 RECORRIDO : LUCIO MAIA ADVOGADO : LUCIANO DE FREITAS SANTORO E OUTRO(S) - SP195802 ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Og Fernandes e Francisco Falcão.
Documento: 94895246 CERTIDÃO DE JULGAMENTO