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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 29/05/2019
Julgamento
23 de Abril de 2019
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1803169_17155.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1803169_413ad.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1803169_67e90.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2019⁄0041391-5
REsp 1.803.169 ⁄ SP   N úmero Origem: 10327814020168260053     PAUTA: 23⁄04⁄2019 JULGADO: 23⁄04⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO E OUTRO(S) - SP210922 RECORRIDO : LUCIO MAIA ADVOGADO : LUCIANO DE FREITAS SANTORO E OUTRO(S) - SP195802   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Og Fernandes e Francisco Falcão.
Documento: 94895246 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/716155227/recurso-especial-resp-1803169-sp-2019-0041391-5/certidao-de-julgamento-716155244

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