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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 28/05/2019
Julgamento
28 de Março de 2019
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-RESP_1726930_379cc.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_EDCL-RESP_1726930_c0c2a.pdf
Relatório e VotoSTJ_EDCL-RESP_1726930_09385.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA EDcl   no Número Registro: 2018⁄0026748-6
REsp 1.726.930 ⁄ RJ   N úmeros Origem:  00225318720108190014  1352007  201724504305  225318720108190014     PAUTA: 28⁄03⁄2019 JULGADO: 28⁄03⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO ADVOGADO : ANTÔNIO MAURÍCIO COSTA E OUTRO(S) - RJ047536 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO ADVOGADO : ANTÔNIO MAURÍCIO COSTA E OUTRO(S) - RJ047536 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.
Documento: 94073721 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/716157211/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1726930-rj-2018-0026748-6/certidao-de-julgamento-716157240

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