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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 28/05/2019
Julgamento
28 de Março de 2019
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1799616_ec2c9.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1799616_9a4e0.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1799616_fcedc.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2018⁄0328248-6
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.799.616 ⁄ AL   N úmeros Origem:  00099397920034058000  08035530920174058000  08060451520174050000  8060451520174050000     PAUTA: 28⁄03⁄2019 JULGADO: 28⁄03⁄2019     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MARTORELLI E GOUVEIA ADVOGADOS RECORRENTE : SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS : MARCOS HENRIQUE FEITOSA MACIEL  - AL009528   IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA E OUTRO(S) - AL011837   SERGIO LUDMER  - AL008910 RECORRIDO : UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Índice de 28,86% Lei 8.622⁄1993 e 8.627⁄1993   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.  
Documento: 94074016 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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