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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 218528 SP 1999/0050664-2

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 22/04/2002 p. 210

Julgamento

7 de Fevereiro de 2002

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-RESP_218528_SP_1272758189309.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-RESP_218528_SP_1272758189311.pdf
Relatório e VotoEDCL-RESP_218528_SP_1272758189310.pdf
VotoEDCL-RESP_218528_SP_1272758189312.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte. Embargos rejeitados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Júnior e Barros Monteiro. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7161850/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-218528-sp-1999-0050664-2