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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 0026113-09.2017.8.21.0010 RS 2019/0073182-3

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 27/05/2019
Julgamento
16 de Maio de 2019
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_109596_a4be5.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RHC_109596_4418c.pdf
Relatório e VotoSTJ_RHC_109596_460f3.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO QUALIFICADO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. CONDENAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. AMEAÇAS À VÍTIMA E FAMILIARES. RECURSO IMPROVIDO.

1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
2. Caso em que o recorrente foi condenado em primeiro grau à pena de 12 anos e 9 meses, no regime inicial fechado, porque, mediante violência física e grave ameaça exercida com emprego de faca, teria abusado sexualmente de sua sobrinha, menor de 18 anos à época dos fatos. A prisão preventiva foi decretada na sentença porque o réu teria descumprido, por duas vezes, medidas cautelares anteriores impostas - teria se aproximado da vítima e de sua genitora proferindo xingamentos, ameaças, inclusive puxando uma faca, causando temor, motivo que justifica a preservação da medida para resguardar a integridade física da vítima e seus familiares. Precedentes.
3. O Superior Tribunal de Justiça entende que, por expressa autorização legal, é idônea a motivação da prisão preventiva ante o incontroverso descumprimento de medida cautelar alternativa anteriormente imposta (arts. 282, § 4º, e 312, parágrafo único, do CPP)" (RHC 106.883/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 2/4/2019, DJe 11/4/2019).
4. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/716203140/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-109596-rs-2019-0073182-3