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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 443869 RS 2002/0080233-5

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 443869 RS 2002/0080233-5
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 24/04/2006 p. 354
RNDJ vol. 79 p. 91
Julgamento
28 de Março de 2006
Relator
Ministra DENISE ARRUDA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_443869_RS_1265326707321.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_443869_RS_1265326707323.pdf
Relatório e VotoRESP_443869_RS_1265326707322.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. SÍNDROME DA TALIDOMIDA. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. PENSÃO VITALÍCIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO.

1. Não se conhece do recurso especial por suposta divergência jurisprudencial quando o acórdão apontado como paradigma não guarda qualquer similitude fática e jurídica com o aresto impugnado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Veja

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 704345 SP 2004/0164558-0 DECISÃO:19/06/2007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7163263/recurso-especial-resp-443869-rs-2002-0080233-5

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