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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 2004/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_648253_DF_1265395442257.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_648253_DF_1265395442259.pdf
Relatório e VotoRESP_648253_DF_1265395442258.pdf
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Ementa

DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO. AÇÃO DE GARANTIA. INTRODUÇÃO DE FUNDAMENTO NOVO.

– A denunciação da lide, na hipótese do art. 70, III, do CPC, restringe-se às ações de garantia, isto é, àquelas em que se discute a obrigação legal ou contratual do denunciado em garantir o resultado da demanda, indenizando o garantido em caso de derrota, sendo vedado, além do mais, introduzir-se fundamento novo no feito, estranho à lide principal. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho e Junior. Vencido o Sr. Ministro Jorge Scartezzini.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, MAGISTRADO, CONHECIMENTO, EX OFFICIO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE / INDEPENDÊNCIA, PARTE PROCESSUAL, ALEGAÇÃO, OCORRÊNCIA, PRECLUSÃO / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DESCABIMENTO, EMPRESA JORNALÍSTICA, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, JORNALISTA, PRODUÇÃO, REPORTAGEM / HIPÓTESE, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL, MOTIVO, OFENSA À HONRA, E, DIGNIDADE, AUTOR / DECORRÊNCIA, INEXISTÊNCIA, OBRIGAÇÃO, POR, CONTRATO, OU, LEI, JORNALISTA, GARANTIA (DIREITO CIVIL), RESULTADO, LIDE ; POSSIBILIDADE, JORNALISTA, CARACTERIZAÇÃO, APENAS, CO-RESPONSÁVEL, EDIÇÃO, REPORTAGEM, E, NÃO, LITISCONSORTE, PÓLO PASSIVO ; INEXISTÊNCIA, DIREITO DE REGRESSO ; IMPOSSIBILIDADE, APRESENTAÇÃO, FATO NOVO, COM, OBJETIVO, DEMONSTRAÇÃO, CULPABILIDADE, JORNALISTA. (VOTO VENCIDO) (MIN. JORGE SCARTEZZINI) CABIMENTO, EMPRESA JORNALÍSTICA, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, JORNALISTA, PRODUÇÃO, REPORTAGEM / HIPÓTESE, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL, MOTIVO, OFENSA À HONRA, E, DIGNIDADE, AUTOR / OBSERVÂNCIA, DISPOSITIVO LEGAL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Veja

  • DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DE DIREITO DE REGRESSO
    • STJ - RESP 157147 -MG, RESP 43367 -SP, RESP 49418 -SP (RDR 4/212), RESP 401487 -SP (RT 812/186)

Doutrina

  • Obra: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE, 8ª ED., P. 499.
  • Autor: NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY
  • Obra: INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, 3ª ED., P. 148.
  • Autor: CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7168671/recurso-especial-resp-648253-df-2004-0042640-0

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