28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJ 27/03/2006 p. 134
Julgamento
6 de Março de 2006
Relator
Ministro GILSON DIPP
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
AgRg no
| Número Registro: 2005/0100039-5 | MS 10744 / DF |
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 200300077923 252402002
| EM MESA | JULGADO: 06/03/2006 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro GILSON DIPP
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BARROS MONTEIRO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
AUTUAÇAO
| IMPETRANTE | : | DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA |
| IMPETRANTE | : | JOAO JOSÉ RIBEIRO COSTA LIMA |
| ADVOGADO | : | CASEMIRO MEDEIROS DE SOUSA E OUTROS |
| IMPETRADO | : | MINISTRO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 200300077923 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
ASSUNTO: Penal - Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183) - Estelionato e outras Fraudes (art. 171 a 179)
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA |
| AGRAVANTE | : | JOAO JOSÉ RIBEIRO COSTA LIMA |
| ADVOGADO | : | CASEMIRO MEDEIROS DE SOUSA E OUTROS |
| IMPETRADO | : | MINISTRO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 200300077923 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Corte Especial, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Jorge Scartezzini, Paulo Gallotti, Francisco Falcão, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Nilson Naves, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler, José Delgado, Fernando Gonçalves, Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Eliana Calmon e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Edson Vidigal.
Brasília, 06 de março de 2006
VANIA MARIA SOARES ROCHA
Secretária
| Documento: 2279392 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |