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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0089506-66.2019.3.00.0000 MG 2019/0089506-6

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 04/06/2019
Julgamento
28 de Maio de 2019
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_501405_a11de.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_501405_93c2b.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_501405_a24a5.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO. IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. ENVOLVIMENTO DE MENOR. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

1. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção.
2. A despeito da pequena quantidade da droga apreendida, a decisão que decretou a prisão cautelar está idoneamente fundamentada na reiteração delitiva do paciente, bem como no fato de ter envolvido menor de idade.
3. Concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias a necessidade da custódia, não se afigura suficiente a fixação de medidas cautelares alternativas.
4. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/717328625/habeas-corpus-hc-501405-mg-2019-0089506-6