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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 331333 MG 2001/0077703-4

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 331333 MG 2001/0077703-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 13/03/2006 p. 315
Julgamento
14 de Fevereiro de 2006
Relator
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_331333_MG_1272920053699.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_331333_MG_1272920053701.pdf
Relatório e VotoRESP_331333_MG_1272920053700.pdf
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Ementa

DANO MORAL - PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - DESNECESSIDADE - MORTE - DANO MORAL E MATERIAL - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 37.

- É possível reparação moral por morte de parente próximo independentemente de prova de dependência econômica.
- Os parentes próximos do falecido podem cumular pedidos de indenização por dano material e moral decorrentes da morte.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer dos recursos especiais e dar-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - RESP 1604 -SP (RSTJ 27/267, RSTJ 33/515, RJTJRS 154/30), RESP 4236 -RJ (RSTJ 23/260, RSTJ 33/542, LEXSTJ 32/126)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7173839/recurso-especial-resp-331333-mg-2001-0077703-4

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