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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 753253 MG 2005/0085779-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 20/02/2006 p. 339
Julgamento
15 de Dezembro de 2005
Relator
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_753253_MG_1265468909246.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_753253_MG_1265468909248.pdf
Relatório e VotoRESP_753253_MG_1265468909247.pdf
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS
RECORRENTE : TRANSVALERIO LTDA
ADVOGADO : LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA E OUTROS
RECORRIDO : SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO : LUIZ ROBERTO FRANCO E OUTRO
EMENTA
RECURSO ESPECIAL - DANOS MORAIS.
- O direito à reparação por danos morais é personalíssimo. Assim, é correta a sentença que condena a ré a indenizar cada um dos litisconsortes ativos.
- Não faz sentido a pretensão de indenizar o grupo familiar, que não é sujeito de direitos nem tem personalidade jurídica.
ACÓRDAO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 15 de dezembro de 2005 (Data do Julgamento)
MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS
Relator

Documento: 2219246 EMENTA / ACORDÃO - DJ: 20/02/2006
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7175543/recurso-especial-resp-753253-mg-2005-0085779-8/inteiro-teor-12908591

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