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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1997/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_161438_SP_1265479891989.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_161438_SP_1265479891991.pdf
Relatório e VotoRESP_161438_SP_1265479891990.pdf
VotoRESP_161438_SP_1265479891992.pdf
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Ementa

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEPOIMENTO PESSOAL. RÉUS RESIDENTES FORA DA COMARCA. PENA DE CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA.

– A parte, intimada a prestar depoimento pessoal, não está obrigada a comparecer perante o Juízo diverso daquele em que reside.
– A pena de confissão não gera presunção absoluta, de forma a excluir a apreciação do Juiz acerca de outros elementos probatórios. Prematura, assim, a decisão do Magistrado que, declarada encerrada desde logo a instrução, dispensa a oitiva das testemunhas arroladas. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e Jorge Scartezzini.

Veja

  • DEPOIMENTO PESSOAL - JUIZ DA CAUSA
    • STJ - RESP 94551 -RJ (RSTJ 111/236, LEXSTJ 110/142)
  • DEPOIMENTO PESSOAL - AUSÊNCIA DO DEPOENTE
    • STJ - AGRG NO AG 43984 -RJ, RESP 173939 -PB , RESP 94193 -SP, RESP 104136 -SE, RESP 196822 -SP, RESP 88020 -SP, AGR (RJADCOAS 2/157) G NO AG 123413 -PR

Doutrina

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7175955/recurso-especial-resp-161438-sp-1997-0093891-3

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