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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2004/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_638123_RJ_1265491122320.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_638123_RJ_1265491122322.pdf
Relatório e VotoRESP_638123_RJ_1265491122321.pdf
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Ementa

Publicação. Requerimento expresso do advogado. Precedentes da Corte.

1. Se existe pedido expresso para que as publicações sejam feitas em nome de determinado advogado, assim deve ser feito, sob pena de violação do art. 236, § 1º, do Código de Processo Civil.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Filho e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Humberto Gomes de Barros. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Castro Filho.

Veja

    • STJ - RESP 432977 -RJ, RESP 95661 -BA (JSTJ 3/245)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7176394/recurso-especial-resp-638123-rj-2004-0003981-1

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