15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MA 2003/XXXXX-3
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro HAMILTON CARVALHIDO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PROVA ILÍCITA. ESCUTA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PROVA ILÍCITA. INCARACTERIZAÇÃO.
1. O habeas corpus não é próprio à pretensão de reexame do conjunto da prova.
2. Ordem denegada.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Medina e Hélio Quaglia Barbosa votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Paulo Gallotti e Nilson Naves. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Medina.
