jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX SP 2005/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra DENISE ARRUDA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_702783_SP_1273121041579.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_702783_SP_1273121041581.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_702783_SP_1273121041580.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-DEMONSTRADA.

1. A matéria suscitada nas razões de recurso especial e não-abordada no acórdão recorrido, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não merece ser conhecida por esta Corte, ante a ausência do indispensável prequestionamento (Súmula 211/STJ).
2. O conhecimento do recurso especial com fundamento na alínea c do permissivo constitucional exige a comparação ampla entre o acórdão recorrido e os arestos indicados como paradigmas, demonstrando-se as peculiaridades jurídicas relevantes e as similitudes fáticas existentes entre os julgados confrontados, a teor do disposto no art. 541 do CPC e art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, bem como a indicação precisa dos dispositivos de lei federal que tiveram interpretação divergente atribuída por outro tribunal. Não se aperfeiçoa o alegado dissídio interpretativo quando ausente a demonstração analítica do dissenso.
3. Revela-se inviável, em sede de agravo regimental, a análise de questões novas, as quais não foram suscitadas pela parte em suas razões de recurso especial.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00541
  • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00255 PAR:00001 PAR:00002

Sucessivo

  • AgRg no Ag 1084179 SP 2008/0192441-7 Decisão:10/03/2009
  • AgRg no Ag 1070589 PR 2008/0151799-8 Decisão:03/03/2009
  • AgRg no REsp 811343 SP 2006/0002126-0 Decisão:03/02/2009
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7178427/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-702783-sp-2005-0140988-7

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX SP 2005/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2003/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MT 2002/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 18 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX SP 2004/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX MG 2003/XXXXX-9