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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 610114 RN 2003/0210087-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 19/12/2005 p. 463
Julgamento
17 de Novembro de 2005
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_610114_RN_1265524707384.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_610114_RN_1265524707386.pdf
Relatório e VotoRESP_610114_RN_1265524707385.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2003/0210087-0 REsp 610114 / RN
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 200005000130499 9900096894
PAUTA: 02/06/2005 JULGADO: 17/11/2005
Relator
Exmo. Sr. Ministro GILSON DIPP
Presidenta da Sessão
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA MARIA ETELVINA N. LUSTOSA PIERRE
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO : CIMSAL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MOAGEM E REFINAÇAO SANTA CECÍLIA LTDA
ADVOGADO : JOSÉ NIECIO ROLDAO DA SILVA E OUTRO
ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Crimes Contra o Meio Ambiente (lei 9.605/98)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou provimento."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 17 de novembro de 2005
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 2139713 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7179272/recurso-especial-resp-610114-rn-2003-0210087-0-stj/certidao-de-julgamento-12919588