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24 de Setembro de 2017
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 751036 RS 2005/0080774-2

    RECURSO ESPECIAL. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OCORRÊNCIA DE BEIJOS LASCIVOS E CARÍCIAS NOS SEIOS DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DA TENTATIVA. DELITO CONSUMADO. CRIME HEDIONDO. IMPOSIÇÃO DE REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 12 anos
    Processo
    REsp 751036 RS 2005/0080774-2
    Orgão Julgador
    T5 - QUINTA TURMA
    Publicação
    DJ 07/11/2005 p. 375
    Julgamento
    28 de Setembro de 2005
    Relator
    Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA

    Ementa

    RECURSO ESPECIAL. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OCORRÊNCIA DE BEIJOS LASCIVOS E CARÍCIAS NOS SEIOS DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DA TENTATIVA. DELITO CONSUMADO. CRIME HEDIONDO. IMPOSIÇÃO DE REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.

    "Considera-se consumado o crime de atentado violento ao pudor, quando evidenciada a existência de contato físico entre o agressor e sua vítima, durante a prática de ato lascivo distinto da conjunção carnal." Precedentes. O crime de atentado violento ao pudor, ainda que na forma simples e mesmo com violência presumida, tem natureza hedionda, devendo a pena ser cumprida no regime integralmente fechado. Recurso conhecido e provido.

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