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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

DJ 19/09/2005 p. 174
RDDP vol. 35 p. 238

Julgamento

1 de Agosto de 2005

Relator

Ministro EDSON VIDIGAL

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-SS_1497_RJ_1265786511710.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-SS_1497_RJ_1265786511712.pdf
Relatório e VotoAGRG-SS_1497_RJ_1265786511711.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
AgRg na
Número Registro: 2005/0075737-4 SS 1497 / RJ
Números Origem: 20030470000023 200500208032 20050470001317
EM MESA JULGADO: 01/08/2005
Relator
Exmo. Sr. Ministro PRESIDENTE DO STJ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EDINALDO DE HOLANDA BORGES
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
AUTUAÇAO
REQUERENTE : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
ADVOGADA : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTROS
REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IMPETRANTE : MUNICÍPIO DE RIO CLARO
ADVOGADO : RODRIGO MEZZOMO E OUTROS
ASSUNTO: Administrativo - Contrato - Fornecimento - Energia Elétrica - Suspensão de fornecimento
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE RIO CLARO
ADVOGADO : RODRIGO MEZZOMO E OUTROS
AGRAVADO : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
ADVOGADA : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTROS
REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CERTIDAO
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti, Franciulli Netto e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Francisco Falcão e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Nilson Naves, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler e Eliana Calmon.
Brasília, 01 de agosto de 2005
VANIA MARIA SOARES ROCHA
Secretária

Documento: 1923052CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7196635/agravo-regimental-na-suspensao-de-seguranca-agrg-na-ss-1497-rj-2005-0075737-4-stj/certidao-de-julgamento-12943276

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