28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJ 19/09/2005 p. 174 RDDP vol. 35 p. 238
Julgamento
1 de Agosto de 2005
Relator
Ministro EDSON VIDIGAL
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
AgRg na
| Número Registro: 2005/0075737-4 | SS 1497 / RJ |
Números Origem: 20030470000023 200500208032 20050470001317
| EM MESA | JULGADO: 01/08/2005 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro PRESIDENTE DO STJ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EDINALDO DE HOLANDA BORGES
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
AUTUAÇAO
| REQUERENTE | : | LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A |
| ADVOGADA | : | ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTROS |
| REQUERIDO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| IMPETRANTE | : | MUNICÍPIO DE RIO CLARO |
| ADVOGADO | : | RODRIGO MEZZOMO E OUTROS |
ASSUNTO: Administrativo - Contrato - Fornecimento - Energia Elétrica - Suspensão de fornecimento
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | MUNICÍPIO DE RIO CLARO |
| ADVOGADO | : | RODRIGO MEZZOMO E OUTROS |
| AGRAVADO | : | LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A |
| ADVOGADA | : | ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTROS |
| REQUERIDO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti, Franciulli Netto e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Francisco Falcão e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Nilson Naves, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler e Eliana Calmon.
Brasília, 01 de agosto de 2005
VANIA MARIA SOARES ROCHA
Secretária
| Documento: 1923052 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
