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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0083516-87.2004.3.00.0000 SP 2004/0083516-2

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 19/09/2005 p. 387
Julgamento
24 de Maio de 2005
Relator
Ministro PAULO MEDINA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_36175_SP_1265792996666.pdf
Certidão de JulgamentoHC_36175_SP_1265792996668.pdf
Relatório e VotoHC_36175_SP_1265792996667.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL LEVE E RESISTÊNCIA. DELITOS AUTÔNOMOS. REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Nilson Naves e Paulo Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Gallotti.

Veja

  • CRIMES DE RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL - DELITOS AUTÔNOMOS
    • STJ - RESP 184644 -PR (RT 778/559), RESP 110655 -SP
  • LESÃO CORPORAL CULPOSA - AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA - REPRESENTAÇÃO
    - LEI 9099/95
    • STJ - RESP 179302 -DF

Doutrina

  • Obra: CÓDIGO PENAL COMENTADO, 6ª ED., RENOVAR, 2002, P. 274
  • Autor: CELSO DELMANTO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7196869/habeas-corpus-hc-36175-sp-2004-0083516-2

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