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16 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 678667 RS 2004/0111303-6
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 19/09/2005 p. 200
Julgamento
6 de Setembro de 2005
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_678667_RS_1265806669808.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_678667_RS_1265806669810.pdf
Relatório e VotoRESP_678667_RS_1265806669809.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2004/0111303-6 REsp 678667 / RS
Números Origem: 199971080044694 200004011188145
PAUTA: 06/09/2005 JULGADO: 06/09/2005
Relator
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA" ROLT E OUTROS
RECORRIDO : MOINHO TAQUARIENSE LTDA
ADVOGADO : KARINA PICHSENMEISTER PALMA E OUTROS
ASSUNTO: Tributário - IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Brasília, 06 de setembro de 2005
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 1999644CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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