Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PB 2005/XXXXX-0

1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm compreensão assentada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que denega liminar, a não ser que reste demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie. (enunciado 691 da Súmula do STF);

2. Em informação obtida junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, denegou-se, no mérito, a ordem pretendida, eis que o paciente foi mantido encarcerado durante todo o sumário de culpa, havendo consignação expressa, na decisão de pronúncia, de que persistiriam as condições autorizadoras da segregação decorrente de flagrante;

3. Writ prejudicado.

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar prejudicado o habeas corpus. Votaram com o Relator os Srs. Ministros PAULO GALLOTTI e PAULO MEDINA. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros NILSON NAVES e HAMILTON CARVALHIDO. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro PAULO GALLOTTI.