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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PB 2005/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_43606_PB_1265851283990.pdf
Certidão de JulgamentoHC_43606_PB_1265851283992.pdf
Relatório e VotoHC_43606_PB_1265851283991.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA O INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM OUTRO WRIT. NÃO CABIMENTO SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES.

1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm compreensão assentada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que denega liminar, a não ser que reste demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie. (enunciado 691 da Súmula do STF);
2. Em informação obtida junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, denegou-se, no mérito, a ordem pretendida, eis que o paciente foi mantido encarcerado durante todo o sumário de culpa, havendo consignação expressa, na decisão de pronúncia, de que persistiriam as condições autorizadoras da segregação decorrente de flagrante;

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar prejudicado o habeas corpus. Votaram com o Relator os Srs. Ministros PAULO GALLOTTI e PAULO MEDINA. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros NILSON NAVES e HAMILTON CARVALHIDO. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro PAULO GALLOTTI.

Veja

  • IMPOSSIBILIDADE - HABEAS CORPUS - CONTRA - INDEFERIMENTO - LIMINAR
    • STJ - AGRG NO HC 35049 -SP, HC 43942 -SP, HC 43209 -DF, HC 42855 -RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7197753/habeas-corpus-hc-43606-pb-2005-0067894-0

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