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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2004/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JORGE SCARTEZZINI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_703878_SP_1265863059618.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_703878_SP_1265863059620.pdf
Relatório e VotoRESP_703878_SP_1265863059619.pdf
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Ementa

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE FERROVIÁRIO. MORTE. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO.

1. Divergência jurisprudencial comprovada, em conformidade com o artigo 541, § único, do Código de Processo Civil, e art. 255, e parágrafos, do Regimento Interno desta Corte.
2. Guardando os termos do pedido recursal e na esteira de precedentes desta Corte, a pensão é fixada em 2/3 (dois terços) do salário mínimo, até quando a vítima viria a completar 25 (vinte e cinco) anos, e reduzida para 1/3 (um terço) a partir daí, até o dia em que, também por presunção, o de cujus completasse 65 anos, ou antes, se os pais vierem a falecer.
3. Considerando-se as peculiaridades fáticas assentadas nas instâncias ordinárias, bem como os princípios de moderação e razoabilidade, e dos parâmetros adotados usualmente nesta Corte, em situações semelhantes, o valor indenizatório dos danos morais, fixado pelo eg. Tribunal a quo, merece ser majorado a um patamar mais adequado à espécie. Indenização a título de danos morais fixada na quantia certa de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). 5. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, em conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, com quem votaram os Srs. Ministros BARROS MONTEIRO, CÉSAR ASFOR ROCHA, FERNANDO GONÇALVES e ALDIR PASSARINHO JÚNIOR.

Resumo Estruturado

FIXAÇÃO, PENSÃO INDENIZATÓRIA, PAIS NATURAIS, VALOR, DOIS TERÇOS, SALÁRIO MÍNIMO, ATÉ, LIMITE DE IDADE, VINTE E CINCO ANOS, VÍTIMA, E, POSTERIOR, REDUÇÃO, VALOR, UM TERÇO, SALÁRIO MÍNIMO, ATÉ, LIMITE, SESSENTA E CINCO ANOS, VÍTIMA, OU, ATÉ, MORTE, PAIS NATURAIS / HIPÓTESE, MORTE, FILHO, ACIDENTE FERROVIÁRIO ; TRIBUNAL A QUO, FIXAÇÃO, TERMO FINAL, PENSÃO INDENIZATÓRIA, DATA DO ANIVERSÁRIO, VINTE E CINCO ANOS, VÍTIMA ; RECORRENTE, ALEGAÇÃO, TERMO FINAL, PENSÃO, DATA DO ANIVERSÁRIO, SESSENTA E CINCO ANOS, VÍTIMA, FUNDAMENTAÇÃO, ACÓRDÃO, PARADIGMA, STJ / APLICAÇÃO, ENTENDIMENTO, ACÓRDÃO PARADIGMA, STJ ; RESSALVA, EXISTÊNCIA, NOVO, ENTENDIMENTO, QUARTA TURMA, STJ, APLICAÇÃO, TABELA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, OBJETIVO, FIXAÇÃO, VIDA PROVÁVEL, VÍTIMA. CABIMENTO, AUMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL / HIPÓTESE, MORTE, MENOR, ACIDENTE FERROVIÁRIO / APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, E, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, OBJETIVO, APRECIAÇÃO, CONDIÇÃO ECONÔMICA, FAMÍLIA, VÍTIMA, E, CONDIÇÃO ECONÔMICA, E, GRAU DE CULPA, EMPRESA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO.

Veja

  • DURAÇÃO - PENSÃO
    • STJ - RESP 388300 -SP, RESP 230210 -SP, RESP 164824 -RS, RESP 72793 -SP (JBCC 186/105)
  • RESSALVA - NOVO ENTENDIMENTO - ADOÇÃO - TABELA PREVIDENCIÁRIA -
    IBGE
    • STJ - RESP 164824 -RS, RESP 268265 -SP (RNDJ 31/129)
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