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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 699495 RS 2004/0155181-8
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 05/09/2005 p. 265
Julgamento
16 de Agosto de 2005
Relator
Ministro LUIZ FUX
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
| Número Registro: 2004/0155181-8 | REsp 699495 / RS |
Números Origem: 114441984 70007641210
| PAUTA: 16/08/2005 | JULGADO: 16/08/2005 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | MILENA BUSSOLOTO COMUNELLO |
| ADVOGADO | : | MARIA DA GLÓRIA SCHILLING DE ALMEIDA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS |
| RECORRIDO | : | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
| PROCURADOR | : | DEA MARA RIBEIRO LIMA E OUTROS |
ASSUNTO: Administrativo - Sistema Único de Saúde - SUS - Medicamento - Dever do Estado - Gratuito
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e José Delgado votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Brasília, 16 de agosto de 2005
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária
| Documento: 1953961 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |