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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 05/09/2005 p. 493
Julgamento
15 de Março de 2005
Relator
Ministro NILSON NAVES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_39568_RJ_1265888515195.pdf
Certidão de JulgamentoHC_39568_RJ_1265888515197.pdf
Relatório e VotoHC_39568_RJ_1265888515196.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2004/0161280-1 HC 39568 / RJ
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 20010040091339 2002073971 53412001
EM MESA JULGADO: 15/03/2005
Relator
Exmo. Sr. Ministro NILSON NAVES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO GALLOTTI
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DEBORAH DUPRAT
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : SANDRA MARIA BARROS - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO : OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE : EDMILSON DOS SANTOS ALVES (PRESO)
ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Crimes de Tráfico e Uso de Entorpecentes (Lei 6.368/76 e DL 78.992/76)- Associação
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti e Hélio Quaglia Barbosa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo Medina.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Gallotti.
Brasília, 15 de março de 2005
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário

Documento: 1692193 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7204648/habeas-corpus-hc-39568-rj-2004-0161280-1-stj/certidao-de-julgamento-12952590

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