jusbrasil.com.br
18 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL : EREsp 1318051 RJ 2012/0070152-3 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

STJ_ERESP_1318051_28c4f.pdf
DOWNLOAD
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2012⁄0070152-3
PROCESSO ELETRÔNICO EREsp  1.318.051 ⁄ RJ   N úmeros Origem:  2006730000711  20070730000919  200922701048  201013500737  912220078190073     PAUTA: 24⁄10⁄2018 JULGADO: 14⁄11⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON   Secretária Bela. Carolina Véras   AUTUAÇÃO   EMBARGANTE : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S A ADVOGADO : RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR E OUTRO(S) - SP224324 EMBARGADO : MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOS : CARLOS VINÍCIUS RAMOS ROLLA E OUTRO(S) - RJ131601   WINDERSON NEVES PORTO E OUTRO(S) - RJ105344   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Dívida Ativa não-tributária - Multas e demais Sanções - Ambiental   SUSTENTAÇÃO ORAL   Sustentou, oralmente, o Dr. RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR, pela parte EMBARGANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S. A.   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Após o voto do Sr. Ministro Relator conhecendo dos embargos e lhes dando provimento, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Herman Benjamin. Aguardam a Sra. Ministra Assusete Magalhães e os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Francisco Falcão, Napoleão Nunes Maia Filho e Og Fernandes.  
Documento: 89931655 CERTIDÃO DE JULGAMENTO