jusbrasil.com.br
22 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 948940 RS 2007/0102567-7

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 948940 RS 2007/0102567-7
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 27.06.2008 p. 1
Julgamento
10 de Junho de 2008
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_948940_RS_10.06.2008.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA – CIDE – LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA ATÉ OS DIAS ATUAIS – AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSS PROVIDO RECONHECENDO A EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O INCRA – PREJUDICADA À ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE EM QUE SE PRETENDIA A COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS.

1. Hipótese em que o Agravo de Instrumento interposto pelo INSS foi provido para dar provimento ao recurso especial reconhecendo a exigibilidade da contribuição para o INCRA. Com isso, tornou-se prejudicado o exame do mérito do recurso especial do contribuinte em que se pleiteava a compensação dos valores recolhidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/721095/recurso-especial-resp-948940-rs-2007-0102567-7