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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 595899 RS 2003/0171188-0

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 595899 RS 2003/0171188-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 15.08.2005 p. 246
Julgamento
2 de Junho de 2005
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_595899_RS_02.06.2005.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. ART. 535DO CPC. VIOLAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRECEDENTES.

2. Fica prejudicada a análise das demais irresignações apontadas, em razão da necessidade de anular-se o aresto atacado, com a devolução dos autos à instância inferior.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • REsp 772915 RS 2005/0132734-7 DECISÃO:13/09/2005
  • REsp 770704 MG 2005/0125933-7 DECISÃO:06/09/2005
  • REsp 601473 RS 2003/0193230-7 DECISÃO:23/08/2005
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/72228/recurso-especial-resp-595899-rs-2003-0171188-0