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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 16807 GO 2001/0056928-1

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
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Ementa

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. LESÃO CORPORAL GRAVE EM CONCURSO DE AGENTES. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA.

1. É induvidosamente válida a denúncia que imputa delitos a seus agentes, precisando as diversas formas de agressão por eles praticadas em conjunto, aplicando-se aos crimes praticados em concurso de agentes, quanto à validade da acusatória inicial, o entendimento relativo aos crimes plurissubjetivos.
2. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Gallotti, Hélio Quaglia Barbosa e Nilson Naves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo Medina. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Gallotti.
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