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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 431230 PR 2002/0047678-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 16/05/2005 p. 352
Julgamento
22 de Março de 2005
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_431230_PR_1266142763157.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_431230_PR_1266142763159.pdf
Relatório e VotoRESP_431230_PR_1266142763158.pdf
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO BARROS MONTEIRO
RECORRENTE : ADAMY & CARGOLIFT - LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO : GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO E OUTROS
RECORRIDO : NORTOX S/A
ADVOGADO : ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO E OUTROS

EMENTA

INDENIZAÇAO. DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. MONTANTE DA REPARAÇAO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
- É possível a revisão do arbitramento dos danos morais pelo Superior Tribunal de Justiça quando ele se revelar, de um lado, visivelmente exorbitante, ou, de outro, manifestamente irrisório. Redução, no caso, em face do porte econômico da ofensora, da intensidadade de sua culpa e da gravidade da lesão.
- "Calculados os honorários sobre a condenação, a redução devida pela sucumbência parcial resta considerada, ficando afastada a orientação que veio a ser sufragada, por maioria, nos EREsp 63.520-RJ, que pode levar ao paradoxo de impor ao vencedor na causa honorários mais elevados que a própria condenação obtida " (REsp n. 259.038-PR, relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).
Recurso especial conhecido, em parte, e provido.

ACÓRDAO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas:
Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e Jorge Scartezzini. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.
Brasília, 22 de março de 2005 (data do julgamento).
MINISTRO BARROS MONTEIRO
Relator

Documento: 1703643 EMENTA / ACORDÃO - DJ: 16/05/2005
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7228214/recurso-especial-resp-431230-pr-2002-0047678-6/inteiro-teor-12975133

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