18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ 2004/XXXXX-6 - Cert. Julgamento
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
| Número Registro: 2004/XXXXX-6 | HC 36091 / RJ |
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: XXXXX 200405901970 4892004
| EM MESA | JULGADO: 24/02/2005 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO GALLOTTI
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ZÉLIA OLIVEIRA GOMES
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇAO
| IMPETRANTE | : | LINCOLN CÉSAR DE QUEIROZ LAMELLAS - DEFENSOR PÚBLICO |
| IMPETRADO | : | SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| PACIENTE | : | M A DE A (PRESO) |
ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)- ECA - Medidas Sócio-Educativas - Internação
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Nilson Naves, Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti e Paulo Medina votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Gallotti.
Brasília, 24 de fevereiro de 2005
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
