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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 43404 SP 2004/0068919-4
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 02/03/2005 p. 184
Julgamento
14 de Fevereiro de 2005
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_43404_SP_1266352844547.pdf
Certidão de JulgamentoCC_43404_SP_1266352844549.pdf
Relatório e VotoCC_43404_SP_1266352844548.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇAO
Número Registro: 2004/0068919-4 CC 43404 / SP
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 20061040094432 2282004
EM MESA JULGADO: 14/02/2005
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. JULIETA E. FAJARDO C. DE ALBUQUERQUE
Secretária
Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
AUTUAÇAO
AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU : PAULO FERNANDO NASCIMENTO
SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CRIMINAL DE SANTOS - SP
SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE SANTOS - SJ/SP
ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Pessoa (art. 121 a 154) - Crimes contra a vida - Homicídio (art. 121)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitante, Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal de Santos - SP, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votaram com o Relator os Srs. Ministros Nilson Naves, José Arnaldo da Fonseca, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti, Laurita Vaz, Paulo Medina e Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília, 14 de fevereiro de 2005
VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
Secretária

Documento: 1628809 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7233385/conflito-de-competencia-cc-43404-sp-2004-0068919-4-stj/certidao-de-julgamento-12986903

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