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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 497557 SP 2003/0015874-5 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

RESP_497557_SP_1266369066732.pdf
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CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2003/0015874-5 RESP 497557 / SP
Números Origem: 9612051208 98030205250
PAUTA: 16/12/2004 JULGADO: 16/12/2004
Relator
Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FRANCIULLI NETTO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : INSTITUTO DE RADIOLOGIA PRESIDENTE PRUDENTE S/C LTDA
ADVOGADO : JOSÉ PASCOAL PIRES MACIEL E OUTROS
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS
ASSUNTO: Tributário - Contribuição - Social - PIS
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
Os Srs. Ministros Eliana Calmo...