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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 627034 RS 2004/0016345-4

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 627034 RS 2004/0016345-4
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 28/02/2005 p. 224
Julgamento
2 de Dezembro de 2004
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_627034_RS_1266384765745.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_627034_RS_1266384765747.pdf
Relatório e VotoRESP_627034_RS_1266384765746.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535DO CPC. OMISSÃO ACERCA DE QUESTÃO RELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA POSTA.

2. Quedando-se omisso o acórdão impugnado acerca de questão relevante ao deslinde da controvérsia, qual seja, a deserção da apelação por ausência de recolhimento do preparo, e oportunamente suscitada pela parte, in casu, configura-se ofensa ao art. 535 do CPC, apta a ensejar a nulidade do acórdão.
3. Recurso Especial da CEF desprovido e Recurso Especial de Aimoré Antônio Rodrigues da Silva e outra provido, determinando-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial de Aimoré Antônio Rodrigues da Silva e Cônjuge e negar provimento ao da Caixa Econômica Federal - CEF, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7233917/recurso-especial-resp-627034-rs-2004-0016345-4

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