30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 624351 RJ 2004/0118528-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 28/02/2005 p. 334
Julgamento
7 de Dezembro de 2004
Relator
Ministro JORGE SCARTEZZINI
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2004/0118528-4 | AG 624351 / RJ |
Números Origem: 200300119275 200413501798 200413705651
| EM MESA | JULGADO: 07/12/2004 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro JORGE SCARTEZZINI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. DURVAL TADEU GUIMARAES
Secretária
Bela. CLAUDIA AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BECK
AUTUAÇAO
| AGRAVANTE | : | JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS E OUTROS |
| ADVOGADO | : | GUSTAVO ROCHA COELHO E OUTROS |
| AGRAVADO | : | CASA DE LÁZARO EDUCANDÁRIO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA E AMPARO À CRIANÇA |
| ADVOGADO | : | ANTÔNIO CARLOS BOTELHO MARTINS E OUTRO |
ASSUNTO: Civil - Responsabilidade Civil - Indenização - Ato Ilícito - Dano Moral
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS E OUTROS |
| ADVOGADO | : | GUSTAVO ROCHA COELHO E OUTROS |
| AGRAVADO | : | CASA DE LÁZARO EDUCANDÁRIO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA E AMPARO À CRIANÇA |
| ADVOGADO | : | ANTÔNIO CARLOS BOTELHO MARTINS E OUTRO |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator.
O referido é verdade. Dou fé.
Brasília, 07 de dezembro de 2004
CLAUDIA AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BECK
Secretária
| Documento: 1576092 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |