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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no REsp 625822 RJ 2004/0012024-7

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no AgRg no REsp 625822 RJ 2004/0012024-7

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 01/02/2005 p. 429

Julgamento

24 de Novembro de 2004

Relator

Ministro FRANCISCO FALCÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-AGRG-RESP_625822_RJ_1266468680280.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-AGRG-RESP_625822_RJ_1266468680282.pdf
Relatório e VotoEDCL-AGRG-RESP_625822_RJ_1266468680281.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL. INVIABILIDADE. VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.

I - O acórdão embargado explicitou que é vedado a esta Corte analisar a existência de suposta violação a preceitos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, porquanto essa análise cabe exclusivamente ao Pretório Excelso.
II - Os aclaratórios constituem-se em recurso definido por rígidos contornos em atenção ao artigo 535 do Código de Processo Civil, não devendo ser utilizado para a rediscussão dos fundamentos do acórdão.
III - Inocorrente a hipótese de omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.
IV - Embargos de declaração rejeitados.

Acórdão

Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Os Srs. Ministros LUIZ FUX, TEORI ALBINO ZAVASCKI, DENISE ARRUDA e JOSÉ DELGADO votaram com o Sr. Ministro Relator.

Sucessivo

  • EDcl no AgRg no RESP 660409 RS 2004/0101503-6 DECISÃO:22/02/2005
  • EDcl no AgRg no RESP 654559 MG 2004/0061198-3 DECISÃO:22/02/2005
  • EDcl no AgRg no RESP 653338 DF 2004/0060218-7 DECISÃO:22/02/2005
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7236074/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-resp-625822-rj-2004-0012024-7