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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgRg no REsp 625822 RJ 2004/0012024-7
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 01/02/2005 p. 429
Julgamento
24 de Novembro de 2004
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-AGRG-RESP_625822_RJ_1266468680280.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-AGRG-RESP_625822_RJ_1266468680282.pdf
Relatório e VotoEDCL-AGRG-RESP_625822_RJ_1266468680281.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no
Número Registro: 2004/0012024-7 RESP 625822 / RJ
Números Origem: 200301150240 200302010026511
EM MESA JULGADO: 24/11/2004
Relator
Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : DEBORAH DA SILVA SIMONETTI ABREU E OUTROS
RECORRIDO : ELETROMÔNICA S/C LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO RIBEIRO RODRIGUES
ASSUNTO: Execução Fiscal - Extinção
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : SÁLVIO MEDEIROS COSTA FILHO E OUTROS
EMBARGADO : ELETROMÔNICA S/C LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO RIBEIRO RODRIGUES
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e José Delgado votaram com o Sr. Ministro Relator.
O referido é verdade. Dou fé.
Brasília, 24 de novembro de 2004
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 1547334CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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