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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 651278 RS 2004/0086950-0

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 651278 RS 2004/0086950-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 17/12/2004 p. 544
REPDJ 01/02/2005 p. 559
Julgamento
28 de Outubro de 2004
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_651278_RS_1266481893205.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_651278_RS_1266481893207.pdf
Relatório e VotoRESP_651278_RS_1266481893206.pdf
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Ementa

Código de Defesa do Consumidor. Incidência na relação entre advogado e cliente. Precedentes da Corte.

1. Ressalvada a posição do Relator, a Turma já decidiu pela incidência do Código de Defesa do Consumidor na relação entre advogado e cliente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial, mas negar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Veja

  • ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR
    • STJ - RESP 364168 -SE (RDDP 18/157)
  • RESSALVA DO RELATOR
    • STJ - RESP 532377 -RJ (RT 820/228)
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