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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 651278 RS 2004/0086950-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 17/12/2004 p. 544
REPDJ 01/02/2005 p. 559
Julgamento
28 de Outubro de 2004
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_651278_RS_1266481893205.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_651278_RS_1266481893207.pdf
Relatório e VotoRESP_651278_RS_1266481893206.pdf
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
RECORRENTE : TELMO RICARDO SCHORR E OUTROS
ADVOGADO : TELMO RICARDO SCHORR (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS
RECORRIDO : EDVIGES MARIA SIMÕES
ADVOGADO : JOSÉ LUIZ PEREIRA SCHENATO
EMENTA Código de Defesa do Consumidor. Incidência na relação entre advogado e cliente. Precedentes da Corte.
1. Ressalvada a posição do Relator, a Turma já decidiu pela incidência do Código de Defesa do Consumidor na relação entre advogado e cliente.
2. Recurso especial conhecido, mas desprovido.
ACÓRDAO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial, mas negar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
Brasília (DF), 28 de outubro de 2004 (data do julgamento).
MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Relator
REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇAO NO DJU DE 17/12/2004

Documento: 1530933 EMENTA / ACORDÃO - DJ: 01/02/2005
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