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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RN 2004/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JORGE SCARTEZZINI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_666698_RN_1266483836674.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_666698_RN_1266483836676.pdf
Relatório e VotoRESP_666698_RN_1266483836675.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL. CRÉDITO NÃO EFETUADO. CHEQUES DEVOLVIDOS E RECUSADOS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO.

1. O recorrente comprovou a divergência interpretativa suscitada, em conformidade com o art. 541, § único, do Código de Processo Civil e art. 255 e parágrafo, do Regimento Interno desta Corte.
2. Ausência de prequestionamento que impossibilita o exame do recurso especial. Incidência das súmulas 282 e 356 do STF.
3. Ocorrência do ilícito. Presunção do dano moral.
4. A indenização por dano moral deve se revestir de caráter indenizatório e sancionatório de modo a compensar o constrangimento suportado pelo correntista , sem que caracterize enriquecimento ilícito e adstrito ao princípio da razoabilidade.
5. Redução do quantum indenizatório.
6 Recurso conhecido em parte e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, com quem votaram os Srs. Ministros BARROS MONTEIRO, CESAR ASFOR ROCHA, FERNANDO GONÇALVES e ALDIR PASSARINHO JÚNIOR.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CEF, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, CORRENTISTA, HIPOTESE, INCLUSÃO, NOME, CADASTRO, INADIMPLENTE, SPC, MOTIVO, DEVOLUÇÃO, CHEQUE SEM FUNDOS, OCORRENCIA, ERRO, CEF, DECORRENCIA, FALTA, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, CORRENTISTA, TRANSFERENCIA, VALOR, CADERNETA DE POUPANÇA, DESTINAÇÃO, CREDITO, CONTA CORRENTE, EXISTENCIA, NEXO DE CAUSALIDADE, CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL. POSSIBILIDADE, STJ, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE.

Veja

    • STJ - RESP 214381 -MG (REVFOR 353/297, RT 776/195, JSTJ 13/285), RESP 145358 -MG (RDTJRJ 40/77, JSTJ 3/258), RESP 135202 -SP (RSTJ 112/216)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7236586/recurso-especial-resp-666698-rn-2004-0099483-5

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