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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 554529 PR 2003/0106159-1

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 554529 PR 2003/0106159-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 15.08.2005 p. 242
Julgamento
21 de Junho de 2005
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_554529_PR_21.06.2005.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL – EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – MORTE DO TITULAR DO DIREITO – REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO EM JUÍZO – LEI 6.858/80. 1.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora." Os Srs. Ministros Franciulli Netto, João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/72387/recurso-especial-resp-554529-pr-2003-0106159-1

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