Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 37765 MS 2004/0117733-5

1. Não se vislumbra a existência de constrangimento ilegal contra o Paciente na espécie. É que, ao contrário do alegado pelo Impetrante, o Juízo sentenciante expressamente levou em consideração a atenuante da confissão espontânea na fixação da pena, só não a tendo diminuído ou mesmo efetuado a compensação, em virtude, conforme entendimento pacificado nesta Corte, da preponderância da reincidência sobre a referida atenuante. Precedentes.

2. Ordem denegada.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.

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