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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 37765 MS 2004/0117733-5

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 13/12/2004 p. 397

Julgamento

16 de Novembro de 2004

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_37765_MS_1266564922556.pdf
Certidão de JulgamentoHC_37765_MS_1266564922558.pdf
Relatório e VotoHC_37765_MS_1266564922557.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRECEDENTES.

1. Não se vislumbra a existência de constrangimento ilegal contra o Paciente na espécie. É que, ao contrário do alegado pelo Impetrante, o Juízo sentenciante expressamente levou em consideração a atenuante da confissão espontânea na fixação da pena, só não a tendo diminuído ou mesmo efetuado a compensação, em virtude, conforme entendimento pacificado nesta Corte, da preponderância da reincidência sobre a referida atenuante. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Resumo Estruturado

LEGALIDADE, SENTENÇA CONDENATORIA, AUMENTO, PENA, SEGUNDA FASE, DOSIMETRIA DA PENA, MOTIVO, REINCIDENCIA, HIPOTESE, OCORRENCIA, CONFISSÃO ESPONTANEA, DECORRENCIA, REINCIDENCIA, CARACTERIZAÇÃO, CIRCUNSTANCIA PREPONDERANTE, AMBITO, CONCURSO DE CIRCUNSTANCIAS, NECESSIDADE, AFASTAMENTO, COMPENSAÇÃO, OBSERVANCIA, ENTENDIMENTO, STJ.

Veja

    • STJ - RESP 242124 -DF, HC 9589 -MG

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7240129/habeas-corpus-hc-37765-ms-2004-0117733-5

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