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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 641227 SC 2004/0020393-8
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 29/11/2004 p. 256
Julgamento
26 de Outubro de 2004
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_641227_SC_1266601792199.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_641227_SC_1266601792201.pdf
Relatório e VotoRESP_641227_SC_1266601792200.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2004/0020393-8 RESP 641227 / SC
Número Origem: 200072080021913
PAUTA: 26/10/2004 JULGADO: 26/10/2004
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOAO PEDRO BANDEIRA DE MELO
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : SEARA ALIMENTOS S/A E OUTRO
ADVOGADO : ARNO SCHMIDT JUNIOR E OUTROS
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : ROSA AMÉLIA BELARMINO TANAKA E OUTROS
ASSUNTO: Tributário - Contribuição - Social - Previdenciária
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda, José Delgado e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
O referido é verdade. Dou fé.
Brasília, 26 de outubro de 2004
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 1498811CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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