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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL : EREsp 220687 SC 2000/0083384-3

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 220687 SC 2000/0083384-3
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJ 15.08.2005 p. 208
Julgamento
1 de Fevereiro de 2005
Relator
Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Documentos anexos
Inteiro TeorERESP_220687_SC_01.02.2005.pdf
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Ementa

Embargos de divergência. Ação declaratória. Balanço patrimonial encerrado em 31/12/89. Real resultado econômico. Inflação de janeiro de 1989. IPC de 70,28% ou 42,72%. Lei nº 7.799/89. Fundamento constitucional ou infraconstitucional. Decisão do Supremo Tribunal Federal, no mesmo processo, e agravo de instrumento.

1. Permanecendo o julgado da Corte na negativa de seguimento do especial por estar o acórdão do Tribunal de origem assentado em fundamento constitucional, não está caracterizada a divergência em relação aos paradigmas, já que enfrentaram o mérito sobre o índice de correção monetária.
2. Não socorre a embargante o fato do Supremo Tribunal Federal ter negado provimento ao agravo interposto para dar seguimento ao recurso extraordinário, baseado no entendimento de que a questão enfrentada pelo Tribunal de origem seria infraconstitucional.
3. Embargos de divergência não conhecidos, por maioria

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Hamilton Carvalhido, não conhecendo dos embargos de divergência, no que foi acompanhado pela Sra. Ministra Eliana Calmon e pelos Srs. Ministros Franciulli Netto, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler e José Delgado, por maioria, não conhecer dos embargos de divergência. Vencidos os Srs. Ministros Relator, Fernando Gonçalves e Felix Fischer. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Foram votos vencedores os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Franciulli Netto, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler e José Delgado. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Paulo Gallotti e Luiz Fux. Impedido o Sr. Ministro Gilson Dipp. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Francisco Falcão e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Edson Vidigal.

Resumo Estruturado

NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, ACÓRDÃO EMBARGADO, NEGAÇÃO, SEGUIMENTO, RECURSO ESPECIAL, ENTENDIMENTO, DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL A QUO, FUNDAMENTAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, E, ACÓRDÃO PARADIGMA, JULGAMENTO, MÉRITO, RECURSO ESPECIAL, ENTENDIMENTO, APLICAÇÃO, ÍNDICE, IPC, CORREÇÃO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, JANEIRO, 1989 / DECORRÊNCIA, ACÓRDÃO EMBARGADO, APRECIAÇÃO, APENAS, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, RECURSO ESPECIAL ; IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO, DIVERGÊNCIA, MOTIVO, ACÓRDÃO, TRIBUNAL A QUO, FALTA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ; NÃO CARACTERIZAÇÃO, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. (VOTO VISTA) (MIN. HAMILTON CARVALHIDO) REJEIÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, OBJETIVO, RECONSIDERAÇÃO, ACÓRDÃO EMBARGADO, E, JULGAMENTO, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE, STJ, NEGAÇÃO, SEGUIMENTO, RECURSO ESPECIAL, ENTENDIMENTO, TRIBUNAL A QUO, FUNDAMENTAÇÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, E, STF, NEGAÇÃO, PROVIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, INADMISSIBILIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MOTIVO, TRIBUNAL A QUO, FUNDAMENTAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ; FALTA, PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL / IMPOSSIBILIDADE, DECISÃO JUDICIAL, STF, ÂMBITO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, PRODUÇÃO, EFEITO JURÍDICO, ÂMBITO, RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, ACÓRDÃO EMBARGADO, E, ACÓRDÃO PARADIGMA, ORIGEM, MESMA, TURMA / NÃO CARACTERIZAÇÃO, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ; APLICAÇÃO, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, REGIMENTO INTERNO, STJ. DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA / HIPÓTESE, ACÓRDÃO EMBARGADO, NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, ALEGAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL A QUO, FUNDAMENTAÇÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, E, ACÓRDÃO PARADIGMA, ENTENDIMENTO, APLICAÇÃO, ÍNDICE, IPC, JANEIRO, 1989, MARÇO, ABRIL, E, MAIO, 1990, CÁLCULO, CORREÇÃO MONETÁRIA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ÂMBITO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA / NÃO CARACTERIZAÇÃO, IDENTIDADE, SITUAÇÃO FÁTICA. (VOTO VENCIDO) CABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, CONTRA, ACÓRDÃO, TURMA, STJ, JULGAMENTO, AGRAVO REGIMENTAL / HIPÓTESE, NEGAÇÃO, SEGUIMENTO, RECURSO ESPECIAL, ENTENDIMENTO, IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, E, STF, NÃO, ADMISSIBILIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ALEGAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL A QUO, FUNDAMENTAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL / NECESSIDADE, JULGAMENTO, MÉRITO, RECURSO ESPECIAL, CARÁTER EXCEPCIONAL ; OBSERVÂNCIA, NECESSIDADE, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Veja

  • EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO EM AGRAVO REGIMENTAL
    • STJ - ERESP 133451 -SP (REVFOR 355/234)
  • CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL
    • STJ - RESP 43055 -SP (RSTJ 73/306, RJTAMG 54/557, RJTAMG 55/557, LEXSTJ 84/126)
  • ACÓRDÃOS ORIGINÁRIOS DA MESMA TURMA - AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA
    • STJ - ERESP 291551 -MS, ERESP 240054 -SC (RSTJ 163/21)
  • EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA
    • STJ - AGRG NOS ERESP 298547 -PR

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/72650/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-220687-sc-2000-0083384-3