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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 529804 PR 2003/0056842-1 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

RESP_529804_PR_1266814877674.pdf
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CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2003/0056842-1 RESP 529804 / PR
Números Origem: 20000401042715 9630120550
PAUTA: 16/09/2003 JULGADO: 18/09/2003
Relator
Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. GILDA PEREIRA DE CARVALHO
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO : VLADEMIR SALOMAO DO AMARANTE
ADVOGADO : WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO
ASSUNTO: Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Indenização - Ato Ilícito - Dano Moral
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado antecipadamente pelo Sr. Ministro José Delgado, pediu vista o Sr. Ministro Luiz Fux. Aguarda o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki...