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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no RMS 13502 DF 2001/0094292-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 24/05/2004 p. 152
Julgamento
27 de Abril de 2004
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-RMS_13502_DF_1266816827492.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-RMS_13502_DF_1266816827494.pdf
Relatório e VotoEDCL-RMS_13502_DF_1266816827493.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
EDcl no
Número Registro: 2001/0094292-0 RMS 13502 / DF
Número Origem: 20000020024458
EM MESA JULGADO: 27/04/2004
Relator
Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : JUVENAL LUIZ FERNANDES PINTO
ADVOGADO : JULIANA ARANTES RODRIGUES MAIA
T.ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
IMPETRADO : SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
RECORRIDO : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : MÁRIO CÉSAR LOPES BARBOSA E OUTROS
ASSUNTO: Tributário - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
EMBARGANTE : DISTRITO FEDERAL
PROCURADOR : MÁRIO CÉSAR LOPES BARBOSA E OUTROS
EMBARGADO : JUVENAL LUIZ FERNANDES PINTO
ADVOGADO : JULIANA ARANTES RODRIGUES MAIA
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e José Delgado votaram com o Sr. Ministro Relator.
O referido é verdade. Dou fé.
Brasília, 27 de abril de 2004
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 1215148CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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